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Com tradição e excelência na atuação jurídica, oferecemos soluções especializadas em Direito de Família e Sucessões, áreas em que a sensibilidade e o domínio técnico caminham lado a lado. Nossa equipe atua com responsabilidade e discrição, buscando sempre preservar os vínculos familiares, proteger o patrimônio e reduzir conflitos, por meio de orientações claras, fundamentadas e personalizadas.
Publicações
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM INTERESSADO MENOR OU INCAPAZ
29/05/2026 O inventário extrajudicial, popularmente conhecido como “inventário em cartório”, está regulamentado no Brasil pela Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 26/08/2024, essa resolução foi alterada pela Resolução nº 571, também do CNJ. Dentre as várias mudanças, uma que chamou muito a atenção foi a inclusão do art. 12-A, […]
Impactos da Progressividade Obrigatória do ITCD no estado do Mato Grosso do Sul
30 de Abril de 2026 A Lei Complementar nº 227, de 13 de Janeiro de 2026, que concluiu a regulamentação da Reforma Tributária, dispôs em seus artigos 146 a 164 acerca do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). As mudanças têm impacto no Direito Sucessório, especialmente nos […]
Regime da separação obrigatória de bens e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
22 de Agosto de 2025 O regime de bens entre cônjuges conhecido como da separação legal ou obrigatória tem previsão expressa no art. 1.641 da Lei 10.406/2002 (Código Civil). Nesse artigo, há 3 (três) hipóteses em que é obrigatória a adoção do regime da separação de bens entre os cônjuges. O objetivo desse trabalho é […]