Regime da separação obrigatória de bens e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

22 de Agosto de 2025 O regime de bens entre cônjuges conhecido como da separação legal ou obrigatória tem previsão expressa no art. 1.641 da Lei 10.406/2002 (Código Civil). Nesse artigo, há 3 (três) hipóteses em que é obrigatória a adoção do regime da separação de bens entre os cônjuges. O objetivo desse trabalho é […]

Meação e herança do cônjuge

15 de Agosto de 2025 A meação do cônjuge é assunto que sempre desperta dúvidas. Em um conceito informal, podemos dizer que é o direito que o cônjuge tem sobre a metade dos bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, se o regime de bens adotado for o da comunhão parcial de bens. A fim […]

Investigação patrimonial extrajudicial como aliada da execução.

27 de Março de 2026 Todos os anos, o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, traz dados alarmantes sobre a quantidade de processos parados na fase de execução no Brasil. No relatório de 2025 (ano-base 2024), constou a seguinte informação: “O primeiro grau da Justiça Estadual, incluídos os Juizados Especiais e Turmas […]

Regime da separação obrigatória de bens e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

Meação e herança do cônjuge

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